Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. A Estilo Masculino está comprometida em cumprir integralmente as disposições desta lei, garantindo a transparência e segurança no tratamento de dados de seus clientes e visitantes.
Nossos Compromissos
Em conformidade com a LGPD, assumimos os seguintes compromissos:
- Tratar dados pessoais de forma lícita, leal e transparente
- Coletar dados apenas para finalidades legítimas e específicas
- Utilizar dados de forma compatível com as finalidades informadas
- Garantir a qualidade e atualização dos dados
- Implementar medidas de segurança adequadas
- Respeitar e facilitar o exercício dos direitos dos titulares
Direitos dos Titulares
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Direito de Confirmação e Acesso
Você pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e obter acesso a eles.
Direito de Correção
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Direito de Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Direito de Eliminação
Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
Direito à Informação
Você pode obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Direito à Revogação do Consentimento
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected]
Responderemos à sua solicitação no prazo estabelecido pela legislação, após a verificação de sua identidade.
Encarregado de Proteção de Dados
Designamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato através do e-mail: [email protected]
Bases Legais para Tratamento
O tratamento de dados pessoais em nosso site é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular para finalidades específicas
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Interesses legítimos do controlador, quando não prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Atualizações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo da página.